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Despacho (extracto) 7809/2011, de 27 de Maio

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Sumário

Cedência de interesse público da Dr.ª Maria Helena Morujo da Costa

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 7809/2011

Por despacho de 14 de Fevereiro de 2011 da Sr.ª Ministra da Saúde, foi autorizada a cedência de interesse público da Dr.ª Maria Helena Morujo da Costa, assistente graduada de psiquiatria, do mapa de pessoal do Hospital de Faro, E. P. E., para exercer funções na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., Serviço de Psiquiatria do Hospital Dr. José Maria Grande, ao abrigo do disposto no artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, em conjugação com o artigo 17.º do Decreto-Lei 558/99, de 18 de Dezembro, com efeitos reportados a 01 de Abril de 2011.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

17 de Maio de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Doutor António Henriques Martins Guerreiro.

204693087

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1251246.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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