Decreto 41718, de 7 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção-Geral de Saúde
- Fonte: Diário do Governo n.º 145/1958, Série I de 1958-07-07.
- Data: 1958-07-07
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Sumário
Ssujeita ao disposto no Decreto Lei 12210, de 27 de Dezembro de 1926, importação, exportação e comércio do produto denominado D-DIFENIL-2, 2-METIL-3-MORFILINO-4 BUTIRIL PIRROLIDINA, internacionalmente conhecido pelo nome de DEXTROMORAMIDE, bem como os seus sais e preparações.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12512.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1983-12-13 -
Decreto-Lei
430/83 -
Ministérios da Justiça e da Saúde
Tipifica novos ilícitos penais e contravencionais e define novas penas ou modifica as actuais em matéria de consumo e tráfico ilícito de drogas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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