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Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e ofício-circular n.º 13/GGF/2009, de 15 Outubro de 2009, torna-se pública a lista nominativa da Assistente Operacional que reúne os requisitos necessários à alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
(ver documento original)
14 de Janeiro de 2009. - A Directora, Maria Luísa Oliveira.
204694245
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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