Anúncio de procedimento n.º 2537/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680017763 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos e Obras
Endereço: Praceta Ricardo Jorge, nº2 e 2A
Código postal: 2800 709
Localidade: Pragal - Almada
Telefone: 00351 212726061
Fax: 00351 212726153
Endereço Electrónico: geral@smasalmada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Plano Geral de Abastecimento de Água ao Concelho de Almada
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Almada
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação de acordo com o ponto 7 do Programa de Procedimentos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projectos e Obras - Secretaria Técnica
Endereço desse serviço: Praceta Ricardo Jorge, nº 2 e 2 A
Código postal: 2800 709
Localidade: Pragal - Almada
Telefone: 00351 212726061
Fax: 00351 212726153
Endereço Electrónico: geral@smasalmada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Configurar uma empresa de estudos e projectos certificada de acordo com a NP EN ISSO 9001, na área de estudos e projectos, nomeadamente quanto às actividades de engenharia e hidráulica/saneamento básico, com certificado em vigor há mais de 5 (cinco ) anos. b) Configurar uma empresa de estudos e projectos inscrita em associação profissional de empresas projectistas há pelo menos 5 (cinco) anos. c) Demonstrem experiência consolidada na elaboração de planos de natureza semelhante ao objecto do presente contrato, nos últimos 10
(dez) anos, em território nacional. d) Dispor dos seguintes recursos humanos:
Áreas fundamentais, que deverão integrar o quadro da empresa há pelo menos um ano: engenheiro, com experiência efectiva de pelo menos 10 anos, com participação em planos de abastecimento municipais, engenheiro electrónico / mecânico, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano com participação em planos de abastecimento municipais, engenheiro do ambiente /geológico, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano com participação em planos de abastecimento municipais, engenheiro civil / hidráulica / saneamento básico, com experiência efectiva de pelo menos 1 ano com participação em planos de abastecimento municipais.
Áreas complementares igualmente obrigatórias, com experiência efectiva de pelo menos 3 anos: licenciado em economia / finanças. e) Possuir seguro de responsabilidade civil relativo à actividade do projecto, no valor mínimo do concurso. Este deverá ser subscrito e com inicio de vigência anterior à data de publicação do presente concurso em Diário da Republica.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem demonstrar o cumprimento da seguinte expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos (CCP), aplicável por força do n.º 2 do artigo 165.º do mesmo diploma:
V × t <= R × f
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 4
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: de acordo com o estipulado no ponto 7e 8 do Programa de Procedimentos.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: de acordo com o estipulado no ponto 27 do
Programa de Procedimentos.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Almada
Endereço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2800 513
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724500
Fax: 00351 212744545
Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José M. Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Almada
404725357