Anúncio de procedimento n.º 2525/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506811913 - Município de Ponte de Lima
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Serviços Urbanos
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900400
Fax: 00351 258900424
Endereço Electrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Alargamento da Actual Rede de Esgotos - Saneamento da Freguesia da Ribeira"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na execução de uma rede de saneamento com as características e especificações previstas no Projecto e no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1859719.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 1859719.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Ribeira - Ponte de Lima
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 570 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as seguintes habilitações:
a) A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos da Portaria 12/2004, de 9 de
Janeiro. b) As 1.ª subcategorias da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte da obra a que respeite(m).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900400
Fax: 00351 258900424
Endereço Electrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma electrónica acima mencionada
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Telefone: 00351 258900400
Fax: 00351 258900424
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedelima.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base, máximo, do concurso é de 1.859.719,00€ (Um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e dezanove euros), não incluindo o IVA.
2. A entidade adjudicante reserva-se ao direito de não adjudicar a obra, nos termos do nº 1 do art.º 79º do Código dos Contratos Públicos.
De acordo com o disposto na alínea d) do nº 1 do mesmo artigo, não haverá lugar a adjudicação se o financiamento previsto, ao nível do
QREN para o presente projecto, não vier a ocorrer.
3. Referência do procedimento: DSU 01/2011-P
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Mendes, Eng.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404723964