Anúncio de procedimento n.º 2510/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505309947 - Águas do Norte Alentejano, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Casa de Saúde, nº5
Código postal: 7300 137
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302103
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistema Interceptor de Águas Residuais I das Galveias
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem como objectivo permitir a intercepção de águas residuais domésticas produzidas na povoação de Galveias, no concelho de Ponte de Sôr, e a sua condução à ETAR existente.
As principais componentes sa empreitada são as seguintes:
- Ligações ao descarregador de tempestade e às câmaras de visita da rede municipal de drenagem de águas residuais domésticas;
- Construção de um colector gravítico (396 m), incluindo abertura de valas, assentamento de tubagem em PEAD, preenchimento de valas e execução de câmaras de visita em elementos pré-fabricados;
- Construção de uma estação elevatória (Q=9 L/s;
Hm=14,7 m.c.a.), constituída por câmara de gradagem, poço de bombagem húmido, câmara de válvulas, circuitos hidráulicos e edíficios de quadros eléctricos, incluindo execução de um recinto vedado e arranjos exteriores;
- Construção de uma conduta elevatória (156 m), incluindo abertura de valas, assentamento de tubagem em PEAD, preenchimento de valas, execução de travessia suspensa sobre a linha de água e execução de câmara de transição e respectiva ligação à rede existente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 225000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232423
Vocabulário complementar: AB05
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Galveias, concelho de Ponte de Sôr.
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Ponte de Sor
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os documentos indicados no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma electrónica VortalGOV, através do registo no endereço electrónico.
Endereço desse serviço: http://vortalgov.pt
Código postal: 7300 137
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302103
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 22 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 50%
Preço global - 40%
Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Norte Alentejano, S.A. - Conselho de Administração
Endereço: Rua da Casa de Saúde, nº5
Código postal: 7300 137
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302103
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para obtenção e consulta das peças do procedimento os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica Vortal GOV, em http://www.vortalgov.p, na opção "Fornecedores do Estado - Acesso Universal".
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido eplo Instituo da Construção e do Imobiliário (InCI), com as seguintes caraterísticas: a) A 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b) A 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1º categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem; c) A 1ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem; d) A 1ª, 2ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Fernandes
Cargo: Director de Engenharia
404702993