Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 11657/2011, de 26 de Maio

Partilhar:

Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 11657/2011

Para cumprimento do n.º 1, alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

João Manuel Pereira Oliveira e Rui Miguel Ferreira Barbosa, para desempenharem funções na categoria de Assistente Operacional (Canalizador), com a remuneração mensal de 485,00(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela remuneratória única, com início a 14 de Fevereiro de 2011.

Carlos Paulo Rocha e Sousa, para desempenhar funções na categoria de Técnico Superior (Gestão) com a remuneração mensal de 1 201,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, com início a 1 de Abril de 2011.

Manuel António da Silva Costa, José Ricardo Moreira Rodrigues, Pedro Isaac da Mota Teles, José Augusto Couto Nunes, António Fernando Durães Martins, Paulo José Ribeiro e Hélder Emanuel Martins da Costa, para desempenharem funções na categoria de Assistente Operacional (Canalizador), com a remuneração mensal de 485,00(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela remuneratória única, com início a 19 de Abril de 2011.

Para efeitos dos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11/09, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, o júri do período experimental dos trabalhadores acima mencionados é o mesmo dos respectivos procedimentos concursais.

9 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, Dr.

304678953

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1250826.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda