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Aviso 11652/2011, de 26 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas - Maria José Paixão Galante

Texto do documento

Aviso 11652/2011

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, em conjugação com o artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, aberto por Aviso 4511/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 03 de Março de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Maria José Paixão Galante, com efeitos a partir do dia 01 de Maio de 2011, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 1, equivalente a 485,00 (euro).

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Pedro Miguel Martins Dias, Chefe de Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Tempos Livres, da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Primeiro Vogal Efectivo: Paulo Miguel Longos dos Santos, Técnico Superior - Antropologia, da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;

Segundo Vogal Efectivo: José Luís Gil Cristóvão, Técnico Superior - Arqueologia, da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Primeiro Vogal Suplente: Carla Maria dos Santos Salvado, Técnico Superior - Turismo, da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova;

Segundo Vogal Suplente: Rui Filipe Leal Baptista de Simas Pinheiro, Técnico Superior - Contabilidade e Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.

2 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Eng.º Álvaro José Cachucho Rocha.

304695144

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1250821.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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