Contrato (extracto) n.º 545/2011
Nos termos do n.º.4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de Março, publica-se o extracto do contrato para prospecção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/001/11, para uma área nos concelhos de Vieira do Minho e Fafe, denominada Lameirões, celebrado em 16 de Março de 2011.
Titular dos direitos: FELMICA - Minerais Industriais, S. A.
Depósitos Minerais: feldspato e quartzo.
Área concedida: (41,162 km2) delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça), se indicam:
(ver documento original)
Caução: 10.000 (euro)
Período de vigência: Inicial de 2 anos, prorrogável por 1 ano, no máximo de 1 vez.
Condições de abandono progressivo da área: Abandonar 50 %, em blocos compactos de área não inferior a 0,2 km2, à escolha do titular, no termo do período inicial.
Trabalhos mínimos obrigatórios:
a) No período inicial:
1 - Compilação e estudo da documentação científica com interesse para a área e substâncias minerais em causa.
2 - Prospecção geral.
2.1 - Cartografia geológica à escala 1/10.000, com o objectivo de seleccionar e hierarquizar potenciais áreas para prospecção detalhada e pesquisa.
2.2 - Amostragem regional.
3 - Prospecção detalhada e pesquisa.
3.1 - Cartografia geológica em grande escala 1/2.000 das zonas de ocorrências com feldspato e quartzo, seleccionadas durante a prospecção geral.
3.2 - Abertura de sanjas de pesquisa e seu levantamento geológico em escala adequada (1/200 ou 1/100).
3.3 - Execução de sondagens mecânicas.
4 - Amostragem.
5 - Amostragem representativa das sanjas e testemunhos de sondagens que se venham a realizar.
6 - Ensaios químicos, mineralógicos e tecnológicos.
6.1 - Ensaios químicos sistemáticos dos elementos maiores e análises de teste aos elementos menores.
6.2 - Análises mineralógicas através de lâminas delgadas e raios X.
6.3 - Ensaios tecnológicos de separação de minerais ferromagnesianos.
6.4 - Ensaios tecnológicos de separação óptica de feldspato e quartzo.
7 - Cálculo de reservas.
8 - Estudo de pré-viabilidade económica.
b) Na prorrogação:
Desenvolvimento do plano de trabalhos no primeiro período contratual.
Poderão ser autorizados trabalhos diferentes dos referidos no número anterior, desde que a FELMICA - Minerais Industriais, S. A. prove que a realização destes não têm justificação técnica e económica.
Investimentos mínimos obrigatórios:
a) No período inicial: 50.000 (euro)
b) Na cada prorrogação: 10.000 (euro)
Encargos de prospecção e pesquisa: 1.250 (euro)/ano.
Prazo da concessão de exploração: não superior a 15 anos, prorrogável por 2 períodos que não ultrapassem 10 e 5 anos, respectivamente.
Encargos de exploração: 3 % do valor do minério à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados, sujeitos a revisão, por mútuo acordo, decorridos 5 anos e no fim de cada período de 5 anos.
27 de Abril de 2011. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
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