Anúncio de procedimento n.º 2508/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501231919 - Santa Casa da Misericórdia de Constância
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Paulo Rocha Alves Teixeira
Endereço: Largo do Olival
Código postal: 2250 052
Localidade: Constância
Telefone: 00351 249730250
Fax: 00351 249730259
Endereço Electrónico: scm.constancia@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Lar de Isodos em Santa Margarida da Coutada
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de edificio destinado a lar de idosos, composto por dois pisos, incluindo acessos e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2488050.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Margarida da Coutada
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Constancia
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 22 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará ou titulo de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo:
- A 1.ª subcategoria ou a classificação de empreiteiro geral ou construtor geral de edificios de construção tradicional, em classe que cubra o valor da proposta;
- As 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias, da 1.ª categoria; as 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª 10.ª e 12.ª subcategorias, da 4.ª categoria, a 1.ª subcategoria, da 2.ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia de Constância
Endereço desse serviço: Largo do Olival
Código postal: 2250 052
Localidade: Constância
Telefone: 00351 249730250
Fax: 00351 249730259
Endereço Electrónico: scm.constancia@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 600 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Endereço: Rua João Paulo II, CV RC
Código postal: 2410 112
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244870600
Fax: 00351 213506006
Endereço Electrónico: correio@leiria.taf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma electrónica com endereço na internet: www.vortalgov.pt
Os pedidos para fornecimento de cópias do processo de concurso, devem ser solicitadas por carta ou fax, à Santa Casa da Misericórdia de
Constância, 2250-052 Constância - fax n.º 249730259.
As cópias do processo serão previamente pagas pelos interessados à entidade adjudicante, das 10H às 12H e das 14H às 16H, e o custo a pagar em dinheiro ou cheque é de € 600,00 + IVA. As cópias serão disponibilizadas na sede da entidade adjudicante cinco dias após o pagamento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Paulo Rocha Alves Teixeira
Cargo: Provedor
404722279
