Anúncio de procedimento n.º 2496/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503412589 - Engenho - Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria da Engenho - Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este
Endereço: Rua Dr. Alcino Pinto, nº 2, Santa Maria de Arnoso
Código postal: 4770 522
Localidade: Santa Maria de Arnoso
Telefone: 00351 252916040
Fax: 00351 252916537
Endereço Electrónico: geral@engenho.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Lar de Idosos e Serviço de Apoio Domiciliário
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a construção de um equipamento social, destinado a Lar de Idosos e Serviço de Apoio Domiciliário, incluindo todos os trabalhos, fornecimentos, montagens e demais acções necessárias à construção do edifìcio, anexos e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1434413.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 1434413.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Maria de Arnoso
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário(INCI) correspondente à seguinte autorização: A classificação na 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria;
1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria;
1ª, 2ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro Geral ou
Construtor Geral na 1ª Categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na subcategoria determinante;
Depois de estar fechado o orçamento é que poderão ser definidas as categorias e subcategorias do empreiteiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Engenho - Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este
Endereço desse serviço: Rua Dr. Alcino Pinto, nº2, Santa Maria de Arnoso
Código postal: 4770 522
Localidade: Santa Maria de Arnoso
Telefone: 00351 252916040
Fax: 00351 252916537
Endereço Electrónico: geral@engenho.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt - Plataforma electrónica de contratação pública
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 615,00 (seiscentos e quinze euros) com IVA incluído, através de transferência do valor para a conta com o NIB - 003508820009021593049
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Sendo graduadas para efeito de adjudicação através da ponderação dos seguintes factores: Valia técnica da proposta - 40%, Preço - 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Engenho - Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este
Endereço: Rua Dr. Alcino Pinto, nº 2
Código postal: 4770 522
Localidade: Santa Maria de Arnoso
Telefone: 00351 252916040
Fax: 00351 252916537
Endereço Electrónico: geral@engenho.com.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A empreitada é financiada no âmbito do regulamento POPH - Eixo Prioritário III, Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial.
Equipamentos para a coesão local: Equipamentos Sociais.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Augusto Martins de Araújo
Cargo: Presidente da Direcção
404711465