Faz-se público que de acordo com o meu despacho de 6 de Maio de 2011 e em cumprimento do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 27 de Maio de 2010, foi alterada a composição do júri do concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de chefe de repartição, aberto por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 2003, rectificado por aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 2004, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, o qual passará a ter a seguinte composição:
Presidente:
Vereador Eng. José Manuel Leitão dos Santos, que será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas ou impedimentos;
Vogais efectivos:
Dr. Vítor Fernando da Silva Martins, Chefe de Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos e Contencioso;
Dr. Zeferino Joaquim Silva Araújo Pinheiro, Chefe de Divisão Municipal Financeira;
Vogais suplentes:
Eng. António Cândido Sá Costa Reis, Director do Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística;
Arq. Maria Francisca Pinto Mora Pinto Magalhães, Técnico Superior.
6 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Armindo B. A. Costa, Arq.
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