Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
Por despacho de 03/03/2011, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Prof. António Correia Pinto, foi determinado celebrar contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas para a carreira e categoria de Assistente Técnico (área de análise urbanística), publicado no Aviso 4610/2010, do Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de Março de 2010, com: André Manuel Carvalho dos Santos; Hugo Miguel Soares da Silva Pereira; José Miguel Oliveira Marques de Amorim Ribeiro e Silvina Maria Ferreira Lopes, com efeitos a partir de 04/03/2011 e Vânia Sofia Martins da Silva Alves, com efeitos a partir de 29/03/2011.
Todos os candidatos ficarão sujeitos a um período experimental, (120 dias), sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 21.º, n.º 1 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do artigo 76.º, n.º 1 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.
13/05/2011. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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