Anúncio de procedimento n.º 2451/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506538575 - Municipio de São João da Madeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256200232
Fax: 00351 256200239
Endereço Electrónico: castroferreira@cm-sjm.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: AMPLIAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DAS TRAVESSAS
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente projecto visa a ampliação da actual Zona Industrial das Travessas para sul, contemplando a remodelação e ampliação das Ruas 1, 2, 3, das travessas e António José Pinto de Oliveira existentes e a construção de raiz das Ruas 4, 5, 6, de uma rotunda na intersecção das Ruas das Travessas e António José Pinto de Oliveira e ainda de 3 novos Parques de estacionamento designados de "A","B" e "C", sendo os dois primeiros destinados exclusivamente a veículos ligeiros e o último a veículos ligeiros e pesados.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2134950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211360
Valor: 2134950.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Industriall das Travessas - S. João da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: São João da Madeira
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
No prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar;
Para efeitos da alínea c), o alvará de construção a apresentar deverá conter: i. Da 1.ª Subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. Da: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria - na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes correspondam; iii. Da: 1:ª subcategoria da 4.ª categoria - na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes correspondam; iv. Da: 2:ª subcategoria da 5.ª categoria - na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes correspondam;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256200232
Fax: 00351 256200239
Endereço Electrónico: castroferreira@cm-sjm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (ponderação de 90%) b) Valia técnica da proposta (ponderação de 10%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de S. João da Madeira
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256200200
Fax: 00351 256200296
Endereço Electrónico: geral@cm-sjm.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação de propostas, pelas 10 horas na plataforma electrónica
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria de Castro Ferreira, eng. civil
Cargo: Director do Departamento de Obras Municipais
404710193