Anúncio de procedimento n.º 2443/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906475 - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EPUL - Empresa Pública de Urbanização de Lisboa
Endereço: Alameda das Linhas de Torres, n.º 198/200
Código postal: 1769 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217514500
Fax: 00351 217514629
Endereço Electrónico: concursos@epul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Lote G2, na Urbanização do Paço do Lumiar, em Lisboa
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objecto a Construção do lote G2 na Urbanização do Paço do Lumiar, em
Lisboa.
O lote é constituído por um edifício destinado a habitação e comércio. O edifício tem 10 pisos acima do solo e 2 pisos enterrados destinados a estacionamentos, arrecadações e áreas técnicas. O piso "0" destina-se a comércio com 6 lojas e os restantes a habitação, com um total de 36 fogos, tipologia T2.
A estrutura do edifício é em betão armado com fundações directas por sapatas.
A área bruta total de construção é de 6.503,09 m2, sendo 4.597,01 m2 acima do solo e 1.906,08 m2 abaixo do solo.
Inclui-se no objecto da empreitada os trabalhos de arranjos exteriores. O interior das lojas ficará no "tosco", mas com as instalações sanitárias concluídas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3472982.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Duarte Vidal
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 1ª Subcategoria (Estruturas e Elementos de Betão) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) e da Classe correspondente ao preço contratual; ii) Das 4.ª, 5.ª, e 8.ª Subcategorias, todas da 1.ª Categoria, das 1.ª, 9ª e 10ª Subcategorias, todas da 4.ª Categoria; e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela; iii) A habilitação de empreiteiro geral da 1.ª Categoria (Edifícios de Construção tradicional) e em Classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere a alínea i) e ii).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Alameda das Linhas de Torres, n.º 198/200
Código postal: 1769 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217571450
Fax: 00351 217514629
Endereço Electrónico: concursos@epul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ANOGOV: http://www.anogov.com/em- epul/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de concurso serão disponibilizadas através de Plataforma electrónica, mediante o pagamento da quantia de 100 Euros (cem euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da EPUL, Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, no Banco BPI, na conta 0010 0000
26171040101 70.
Deverá ser enviado comprovativo do pagamento das peças, imediatamente à sua efectivação, com a identificação da empresa interessada para o e-mail: concursos@epul.pt , momento a partir do qual serão disponibilizadas as peças procedimentais.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: i) Preço (ponderação de 70%) ii) Sistema de Atendimento e Satisfação de Reclamações no Período de Garantia da Obra (ponderação de 15%) iii) Sistema de Gestão de Qualidade e de Garantia de Boa Execução (ponderação de 10%) iv) Demonstração de Adequado Planeamento da Obra (ponderação de 5%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração da EPUL
Endereço: Alameda das Linhas de Torres, n.º 198/200
Código postal: 1769 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217514500
Fax: 00351 217514629
Endereço Electrónico: concursos@epul.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Empreitada nº 2150E-2010
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Baptista da Silva Gonçalves
Cargo: Coordenador do Gabinete de Contratação Pública
404706751