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Aviso 11399/2011, de 23 de Maio

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Sumário

Alteração ao alvará de loteamento n.º 1/76

Texto do documento

Aviso 11399/2011

Narciso Ferreira Mota, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Julho, que está a decorrer, por um período de 15 dias, a discussão pública relativa ao projecto de alteração ao loteamento, sito em Campo da Formiga ou Souto, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo alvará 1/76, em nome de Manuel da Mota, a qual foi requerida por Diamantino Pereira Crespo, residente na Rua Dias Coelho - Vivenda 1, Catujal, freguesia de Unhos, Concelho de Loures, que se encontra para aprovação na Câmara Municipal de Pombal e que consiste na alteração das especificações referentes ao lote 3, passando a ser as seguintes:

Pisos abaixo da cota de soleira - 1

Área de implantação - 132,00 m2

Área de Construção - habitação 264,00 m2

Cércea acima da cota de soleira - 5,85 m

Cércea abaixo da cota de soleira - 3,20 m

Volume - 792 m3

A cave destina-se obrigatoriamente a estacionamento e não poderá ultrapassar a área de implantação, ou seja, 132,00 m2.

O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo, desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas - 12,30 Horas e 14,00 Horas - 16,30 Horas).

11 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, Eng.

304677332

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1250016.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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