dre.tretas.org
Torna-se público, que por meu Despacho 16 /2011, datado de 04 de Maio de 2011, e de harmonia com o artigo 73, n.º 1 alínea c) da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei para o cargo de Secretário do meu Gabinete de Apoio Pessoal, Natália Domingues Tomé, com efeitos a partir de 02 de Maio de 2011.
04 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Armando Luís Rodrigues Carneiro.
304673258
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1249760/aviso-11304-2011-de-20-de-maio
