Anúncio de procedimento n.º 2402/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502177080 - Município de Mafra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261810143
Fax: 00351 261810144
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços no âmbito dos Transportes Escolares dos alunos que frequentam os Estabelecimentos de
Ensino dos Agrupamentos de Escolas de Ericeira, Mafra, Malveira e Venda do Pinheiro, para o ano lectivo 2011/2012
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 546454.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Sim
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica Dr. Sanches Brito - Salgados e Escola Básica Hélia Correia - Mafra
Preço base do lote: 22968.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica Hélia Correia - Mafra e Escola Básica Dr. Sanches Brito - Salgados
Preço base do lote: 20880.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância Dr. Sanches Brito - Salgados
Preço base do lote: 27840.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Circuitos escolares para o Jardim de Infância Dr. Sanches Brito - Salgados
Preço base do lote: 9550.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros I
Preço base do lote: 22620.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros II
Preço base do lote: 22620.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Circuito escolar para o Jardim de Infância das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros
Preço base do lote: 11460.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância de São Miguel de Alcaínça
Preço base do lote: 10440.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica Artur Patrocínio - Azueira I
Preço base do lote: 20880.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância Artur Patrocínio - Azueira II
Preço base do lote: 18096.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: Circuitos escolares da Escola Básica e Jardim de Infância do Sobral da Abelheira (Circuito de almoço para a Escola
Básica Artur Patrocínio - Azueira)
Preço base do lote: 18096.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância de São Miguel - Enxara do Bispo
Preço base do lote: 24012.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica Prof. João Dias Agudo - Póvoa da Galega e para a Escola Básica e Jardim de Infância de São Miguel do Milharado
Preço base do lote: 24360.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância de São Miguel do Milharado e para a Escola Básica
Prof. João Dias Agudo - Póvoa da Galega
Preço base do lote: 24360.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância de São Miguel do Milharado
Preço base do lote: 24360.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação do lote: Circuitos escolares para o Jardim de Infância de São Miguel do Milharado
Preço base do lote: 13752.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica da Venda do Pinheiro
Preço base do lote: 26100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância de Santo Estêvão das Galés - I
Preço base do lote: 23664.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica e Jardim de Infância de Santo Estêvão das Galés - II
Preço base do lote: 20880.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 20
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica da Freguesia de Santo Isidoro - I
Preço base do lote: 20880.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 21
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica da Freguesia de Santo Isidoro - II
Preço base do lote: 19488.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 22
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica da Freguesia da Carvoeira
Preço base do lote: 19488.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 23
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica da Ericeira
Preço base do lote: 19140.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 24
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica da Freguesia da Encarnação - I
Preço base do lote: 27840.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 25
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica da Freguesia da Encarnação - II
Preço base do lote: 27840.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 26
Designação do lote: Circuitos escolares para a Escola Básica da Freguesia da Encarnação - III
Preço base do lote: 27840.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estabelecimentos de Ensino do Concelho de Mafra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 191 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261810143
Fax: 00351 261810144
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mafra
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261810143
Fax: 00351 261810144
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gil Ricardo Sardinha Rodrigues
Cargo: Vice - Presidente da Câmara Municipal
404700887