Doutor António Carlos Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de São Pedro do Sul:
Torna público que, a Assembleia Municipal, na sua sessão ordinária de 29 de Abril de 2011, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião ordinária de 13 de Janeiro de 2011, o Regulamento Municipal de Licenciamento dos Recintos Itinerantes e Improvisados, o qual entra em vigor aquando da entrada em vigor das alterações do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, assim como a respectiva fundamentação económico-financeira.
O referido Regulamento encontra-se disponível para consulta no site desta Câmara Municipal, em www.cm-spsul.pt e na Secção de Contencioso, Taxas e Licenças deste Município.
Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume.
E eu, Ana Teresa Seia de Matos, Directora do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.
2 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.
304669273