Declaração de rectificação 865/2011

Rectifica-se o aviso 7540/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de Março de 2011, nos seguintes termos:

1 - Onde se lê:

«9 - Métodos de selecção»

deve ler-se:

«9 - Métodos de selecção:

A prova de conhecimentos aplicar-se-á aos trabalhadores concorrentes que ainda não sejam titulares da categoria ou, sendo-o, não estejam a exercer as funções.

A avaliação curricular aplicar-se-á aos trabalhadores concorrentes que sejam titulares da categoria e estejam a exercer as funções e trabalhadores em SME cujo último exercício de funções corresponda às atribuições, competências ou actividades caracterizadoras do(s) posto(s) de trabalho a concurso, estes candidatos podem afastar por escrito a aplicação do método avaliação curricular e submeter-se ao método prova de conhecimentos.

Nos termos da alínea r) da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, divulga-se o tipo, forma e duração da prova de conhecimento, bem como as respectivas temáticas.

A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita, com duração máxima de 90 minutos, sem consulta, e visa avaliar os conhecimentos técnico-científicos dos candidatos necessários ao desenvolvimento das actividades da área a que se candidatam, valorando-se o adequado conhecimento da língua portuguesa e a estrutura das respostas.

Temas para a prova de conhecimentos:

Temas comuns:

Estrutura e orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT);

Estrutura e orgânica da Secretaria-Geral do MAOT (SGMAOT);

Atribuições e competências da SGMAOT;

Código do Procedimento Administrativo;

Vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;

Avaliação de desempenho dos trabalhadores que exercem funções públicas;

Temas específicos:

Referência A):

Políticas de inclusão - igualdade de género, ética e cidadania;

Área financeira - gestão de recursos financeiros; análise económica e financeira na óptica de contabilidade, auditoria e finanças públicas;

Contratação pública e compras;

Contabilidade pública;

Recursos humanos - relação jurídica de emprego público; legislação laboral e contratação laboral;

Qualidade, modernização e inovação - mudança organizacional, simplificação de processos e de linguagem administrativa;

Património e inventariação;

Arquivo, documentação e informação estratégicas de comunicação interna;

Segurança, higiene e saúde no trabalho;

Sistemas e tecnologias de informação e comunicação;

Referências B) e C):

Contratação pública;

Orçamento do Estado (noção, função e estrutura); princípios e regras da sua elaboração e estrutura;

Orçamento do Estado;

Decreto de execução orçamental;

Circulares da DGO;

Lei de Enquadramento Orçamental;

Contabilidade pública;

Bases de contabilidade pública;

Regime de administração financeira do Estado;

Organização e processo do Tribunal de Contas;

Formas de controlo da actividade financeira e patrimonial;

Responsabilidade financeira;

Plano Oficial de Contabilidade Pública;

Classificação económica das receitas e despesas públicas;

Referência D):

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;

Remuneração, vínculo e carreiras;

Férias, faltas e licenças;

SIADAP;

Procedimentos concursais;

Mobilidade especial (SME);

Perfis profissionais - noções de análise de funções e identificação de competências;

Referência E):

As relações públicas no contexto da Administração Pública:

A informação e comunicação aos cidadãos na administração pública portuguesa;

A gestão estratégica da imagem da organização;

A relação com os diferentes públicos da organização;

O marketing institucional como estratégia;

O papel da comunicação:

Estratégias de comunicação e gestão e difusão de informação;

Suportes de comunicação - vantagens e desvantagens de cada suporte;

O atendimento ao público:

As atitudes comunicacionais na relação de atendimento;

As reclamações e as sugestões - metodologia de tratamento;

Organização de eventos:

Regras de protocolo na organização de eventos;

Concepção de materiais adequados para acções de divulgação/promoção;

Preparação e organização de exposições, conferências, seminários e outros eventos;

A responsabilidade social e ambiental nas organizações públicas:

O papel das relações públicas na cultura socialmente responsável.»

2 - Rectifica-se, ainda, a referência C no que respeita à composição do respectivo júri. A vogal suplente, licenciada Mabel Maria Dias Lourenço Gomes de Barros Horta, é substituída pela técnica superior licenciada Maria Manuela Lopes Gaspar Marques, por ser opositora ao concurso e, por esse motivo, ficar impedida de participar no referido órgão.

3 - Na sequência da presente rectificação, estabelece-se mais 10 dias úteis para apresentação de candidaturas ao procedimento concursal aberto no referido aviso.

5 de Maio de 2011. - A Secretária-Geral, Paula Gonçalves.

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