Declaração de rectificação 865/2011
Rectifica-se o aviso 7540/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de Março de 2011, nos seguintes termos:
1 - Onde se lê:
«9 - Métodos de selecção»
deve ler-se:
«9 - Métodos de selecção:
A prova de conhecimentos aplicar-se-á aos trabalhadores concorrentes que ainda não sejam titulares da categoria ou, sendo-o, não estejam a exercer as funções.
A avaliação curricular aplicar-se-á aos trabalhadores concorrentes que sejam titulares da categoria e estejam a exercer as funções e trabalhadores em SME cujo último exercício de funções corresponda às atribuições, competências ou actividades caracterizadoras do(s) posto(s) de trabalho a concurso, estes candidatos podem afastar por escrito a aplicação do método avaliação curricular e submeter-se ao método prova de conhecimentos.
Nos termos da alínea r) da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, divulga-se o tipo, forma e duração da prova de conhecimento, bem como as respectivas temáticas.
A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita, com duração máxima de 90 minutos, sem consulta, e visa avaliar os conhecimentos técnico-científicos dos candidatos necessários ao desenvolvimento das actividades da área a que se candidatam, valorando-se o adequado conhecimento da língua portuguesa e a estrutura das respostas.
Temas para a prova de conhecimentos:
Temas comuns:
Estrutura e orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT);
Estrutura e orgânica da Secretaria-Geral do MAOT (SGMAOT);
Atribuições e competências da SGMAOT;
Código do Procedimento Administrativo;
Vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
Avaliação de desempenho dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Temas específicos:
Referência A):
Políticas de inclusão - igualdade de género, ética e cidadania;
Área financeira - gestão de recursos financeiros; análise económica e financeira na óptica de contabilidade, auditoria e finanças públicas;
Contratação pública e compras;
Contabilidade pública;
Recursos humanos - relação jurídica de emprego público; legislação laboral e contratação laboral;
Qualidade, modernização e inovação - mudança organizacional, simplificação de processos e de linguagem administrativa;
Património e inventariação;
Arquivo, documentação e informação estratégicas de comunicação interna;
Segurança, higiene e saúde no trabalho;
Sistemas e tecnologias de informação e comunicação;
Referências B) e C):
Contratação pública;
Orçamento do Estado (noção, função e estrutura); princípios e regras da sua elaboração e estrutura;
Orçamento do Estado;
Decreto de execução orçamental;
Circulares da DGO;
Lei de Enquadramento Orçamental;
Contabilidade pública;
Bases de contabilidade pública;
Regime de administração financeira do Estado;
Organização e processo do Tribunal de Contas;
Formas de controlo da actividade financeira e patrimonial;
Responsabilidade financeira;
Plano Oficial de Contabilidade Pública;
Classificação económica das receitas e despesas públicas;
Referência D):
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
Remuneração, vínculo e carreiras;
Férias, faltas e licenças;
SIADAP;
Procedimentos concursais;
Mobilidade especial (SME);
Perfis profissionais - noções de análise de funções e identificação de competências;
Referência E):
As relações públicas no contexto da Administração Pública:
A informação e comunicação aos cidadãos na administração pública portuguesa;
A gestão estratégica da imagem da organização;
A relação com os diferentes públicos da organização;
O marketing institucional como estratégia;
O papel da comunicação:
Estratégias de comunicação e gestão e difusão de informação;
Suportes de comunicação - vantagens e desvantagens de cada suporte;
O atendimento ao público:
As atitudes comunicacionais na relação de atendimento;
As reclamações e as sugestões - metodologia de tratamento;
Organização de eventos:
Regras de protocolo na organização de eventos;
Concepção de materiais adequados para acções de divulgação/promoção;
Preparação e organização de exposições, conferências, seminários e outros eventos;
A responsabilidade social e ambiental nas organizações públicas:
O papel das relações públicas na cultura socialmente responsável.»
2 - Rectifica-se, ainda, a referência C no que respeita à composição do respectivo júri. A vogal suplente, licenciada Mabel Maria Dias Lourenço Gomes de Barros Horta, é substituída pela técnica superior licenciada Maria Manuela Lopes Gaspar Marques, por ser opositora ao concurso e, por esse motivo, ficar impedida de participar no referido órgão.
3 - Na sequência da presente rectificação, estabelece-se mais 10 dias úteis para apresentação de candidaturas ao procedimento concursal aberto no referido aviso.
5 de Maio de 2011. - A Secretária-Geral, Paula Gonçalves.
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