Declaração de rectificação 863/2011
Rectifica-se o aviso 7541/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de Março de 2011, nos seguintes termos:
1 - Onde se lê:
«9 - Métodos de selecção»
deve ler-se:
«9 - Métodos de selecção:
A prova de conhecimentos aplicar-se-á aos trabalhadores concorrentes que ainda não sejam titulares da categoria ou, sendo-o, não estejam a exercer as funções.
A avaliação curricular aplicar-se-á aos trabalhadores concorrentes que sejam titulares da categoria e estejam a exercer as funções e trabalhadores em SME cujo último exercício de funções corresponda às atribuições, competências ou actividades caracterizadoras do(s) posto(s) de trabalho a concurso, estes candidatos podem afastar por escrito a aplicação do método avaliação curricular e submeter-se ao método prova de conhecimentos.
Nos termos da alínea r) da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, divulga-se o tipo, forma e duração da prova de conhecimento, bem como as respectivas temáticas.
A prova de conhecimento assumirá a forma escrita, com duração máxima de 90 minutos, sem consulta, e visa avaliar os conhecimentos técnico-científicos dos candidatos necessários ao desenvolvimento das actividades da área a que se candidatam, valorando-se o adequado conhecimento da língua portuguesa e a estrutura das respostas.
Temas para a prova de conhecimentos:
Temas comuns:
Estrutura e orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT);
Estrutura e orgânica da Secretaria-Geral do MAOT (SGMAOT);
Atribuições e competências da SGMAOT;
Código do Procedimento Administrativo;
Vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Regime de contrato de trabalho em funções públicas;
Avaliação de desempenho dos trabalhadores que exercem.
Temas específicos:
Referência A)
Regras e sinais de trânsito;
Mecânica;
Língua portuguesa;
Aritmética;
Protocolo.
Referência B)
Publicações no Diário da República - tipos de actos, organização, sumário;
Documentos - noção, função e espécies;
Circuito da correspondência - registo de entrada e de saída;
Classificação - conceito e sistemas de classificação;
Arquivo - função, tipos e níveis.»
2 - Na sequência da presente rectificação, estabelece-se mais 10 dias úteis para apresentação de candidaturas ao procedimento concursal aberto no referido aviso.
5 de Maio de 2011. - A Secretária-Geral, Paula Gonçalves.
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