De acordo com o disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1 e no n.º 9 de Despacho 10747/1998, de 25 de Junho, bem como nos termos de n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000, de 6 de Julho, torno público o seguinte:
1 - É aprovado o caderno de especificações apresentado pela empresa Artur Fonseca & Filhos Lda., para a produção, rotulagem e comercialização de carne de porco cruzado bízaro, e autorizado do direito de utilizar o rótulo constante do anexo do presente diploma, com a marca "Solar de Anta".
2 - A CONTROLVET - Segurança Alimentar, S. A. é reconhecida como organismo de controlo do rótulo acima referenciado.
12 de Maio de 2011. - O Director de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Santos Ferreira.
ANEXO
Descrição do rótulo
O rótulo tem a forma rectangular, em fundo verde. A parte central do rótulo apresenta a figura da silhueta de um suíno, em fundo branco. Sobre esta silhueta e centralizada situa-se uma figura tubular igualmente em fundo branco, sobre a qual se inscreve a expressão "Solar de Anta", em letra de cor castanha. Ao centro deste conjunto, em fundo verde, insere-se a figura de uma instalação com dois corpos. Sobre o corpo direito e em cima, situa-se um semicírculo de cor castanho.
Imediatamente abaixo e à esquerda, apresenta o símbolo de rótulo aprovado pelo MADRP, seguido da expressão "carne de cruzado bízaro", sobre uma linha em destaque, de cor verde, terminada à direita pela figura miniaturizada do desenho das instalações, inserida em cima.
Na parte inferior do rótulo, à esquerda, inscreve-se a identificação da empresa, e, à direita, o número de identificação da unidade de abate, os símbolos de produto destinado a consumo humano e de embalagem reciclável.
(ver documento original)
204679641