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Aviso 11129/2011, de 19 de Maio

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Sumário

Extensão de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação - Alheira de Mirandela

Texto do documento

Aviso 11129/2011

Extensão de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação - Alheira de Mirandela

1 - Por despacho de 4 de Abril de 2011 do Director Adjunto do GPP, Dr. Bruno Dimas, a Tradição e Qualidade - Associação Inter-Profissional para os Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes é reconhecida, como Organismo de Controlo e Certificação para Alheira de Mirandela, como Indicação Geográfica para o qual foi indigitado pelo respectivo Agrupamento gestor, uma vez que o mesmo já se encontra reconhecido por este Gabinete para produtos previstos no âmbito do Despacho Normativo 47/97, de 11 de Agosto de 1997, logo cumprindo os n.os 4 e 8 do anexo iv do mesmo despacho normativo e verificando-se que para o caso específico também cumpre com o n.º 3 do mesmo anexo.

2 - É publicado como anexo ao presente aviso a marca de certificação.

3 - É anulado o n.º 1 do aviso 2601/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de Março, no que respeita apenas à Alheira de Mirandela - ETG - RP.

4 - O presente aviso produz efeitos a partir da data do despacho.

12 de Maio de 2011. - O Director de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Santos Ferreira.

ANEXO

(ver documento original)

204679625

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1248747.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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