Anulação do caderno de especificações reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas na alínea c) do Anexo III e no Anexo IV do Regulamento (CE) n.º 2295/2003 da Comissão, de 23 de Dezembro, por incumprimento, à empresa DAMASOVO - Américo Soares Damas & Filhos, S. A.
De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99 de 24 de Março, bem como, nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de Junho, torno público o seguinte:
1 - É anulado por incumprimento, à empresa DAMASOVO - Américo Soares Damas & Filhos, S. A. o caderno de especificações reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas na alínea c) do Anexo III e no Anexo IV do Regulamento (CE) n.º 2295/2003 da Comissão, de 23 de Dezembro, assim como o rótulo que lhe está associado, 6 Ovos do Celeiro, ovos de galinha criada em gaiolas.
Por inerência a SATIVA - Desenvolvimento Rural, Lda. deixa de ser reconhecida como organismo de controlo do rótulo "6 Ovos de Celeiro ".
2 - Este aviso anula o aviso 581/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 25 de Janeiro.
12 de Maio de 2011. - O Director de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Santos Ferreira.
204674051