Discussão pública
Dr. Manuel Maria Moreira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público, que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 26 de 30 de Março de 2010 e por Despacho de 28 de Abril de 2011, procede à abertura da "discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 13/2004, emitido em nome de Sociedade de Construções Martelo, Lda., aumentando, no lote n.º 5, a área do lote para 1556,00 m2, proveniente do artigo n.º 161 R, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 362/20070411, ficando a ser constituído por 1556,00 m2 de área de lote; área de construção de 520,00 m2 acima da cota de soleira e 260,00 m2 abaixo da mesma; área de implantação de 260,00 m2 com quatro fogos, de tipologia multifamiliar, sito no lugar de Moirinte, freguesia de Torrão, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 11 de Maio de 2011.
O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Torrão.
Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.
28 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Moreira.
304646982
