Discussão pública
Dr. Manuel Maria Moreira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público, que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 26 de 30 de Março de 2010 e por Despacho de 17 de Janeiro de 2011, procede à abertura da "discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 34/96, emitido em nome de José Correia de Moura, alterando o lote n.º 38; ficando a ser constituído, por um piso abaixo da cota de soleira com 86,00 m2 destinado a estacionamento/arrumos e um piso acima da mesma, com 157,00 m2 destinados a habitação e 13,00 m2 para anexos, mantendo-se a área de implantação de 170,00 m2, de tipologia unifamiliar com um fogo, Pretende-se também constituir os lotes 99 e 100, com a área de 900,0 m2; área de implantação de 150,00 m2; área para habitação de 215,00 m2; 60,00 m2 para arrumos e 25,00 m2 para anexos, de tipologia unifamiliar com um fogo e dois pisos acima da cota de soleira. O lote n.º 100, tem uma área de 1200,00 m2; área de implantação de 150,00 m2; área para habitação de 215,00 m2; 60,00 m2 para arrumos e 25,00 m2 para anexos, de tipologia unifamiliar com um fogo e dois pisos acima da cota de soleira, sito no lugar de Quinta da Povoação Grande, freguesia de Freixo, Concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 28 de Janeiro de 2011.
O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Freixo.
Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 Marco de Canaveses.
Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.
17 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Manuel Moreira.
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