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Aviso 10976/2011, de 17 de Maio

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Sumário

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/2000, emitido em nome de Maria Manuela Bezerra Barbosa Bourbon Teles, alterando no lote n.º 42, o polígono de implantação passa a ter uma nova configuração

Texto do documento

Aviso 10976/2011

Discussão pública

Dr. Manuel Maria Moreira, presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público, que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 26 de 30 de Março de 2010 e por Despacho de 12 de Janeiro de 2011, procede à abertura da "discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 21/2000, emitido em nome de Maria Manuela Bezerra Barbosa Bourbon Teles, alterando no lote n.º 42, o polígono de implantação passa a ter uma nova configuração, mantendo-se a área do lote de 425,00 m2; uma área de implantação de 144,40 m2; área de construção de 272,15 m2 acima da cota de soleira, com dois pisos e área destinada à habitação de 252,60 m2, de tipologia unifamiliar com um fogo e que Joaquim Veríssimo de Sousa Pinto, pretende levar a efeito no lugar de Leiria, freguesia de alpendorada e matos, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 25 de Janeiro de 2011.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Alpendorada e Matos.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

12 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Moreira.

304256278

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1248330.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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