Alteração enquadrada na alínea a) do n.º 2 do artigo 93 do RJIGT, do Plano Diretor Municipal de Arraiolos
Jerónimo José Correia dos Loios, Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal de Arraiolos, aprovada na reunião ordinária de 26 de Abril de 2011, a Assembleia Municipal de Arraiolos aprovou, na sua sessão ordinária realizada a 27 de Abril de 2011, a alteração do Plano Diretor Municipal de Arraiolos, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2003, publicada na 1.ª série-B, n.º 37, de 13 de Fevereiro e alterado pelo Aviso 25803/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de Dezembro de 2010
A presente alteração fundamenta-se no disposto alínea a) do n.º 2 do artigo 93 do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, afetando exclusivamente a Planta de Ordenamento do Vimieiro
9 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Jerónimo José Correia dos Loios.
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