Édito n.º 226/2011
Processo EPU N.º 11768
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Mértola e nesta Direcção Regional, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direcção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (BJ30-19-03-09), com 713,18 metros, com origem no Apoio n.º 43 da Linha de MT a 30 kV (BJ30-19-03) para Largo da Central (Mina de S. Domingos) e término no PTD-MTL-177-A; PT tipo aéreo - A com 50 kVA/30 kV; Rede de B.T subterrânea (RBT-MTL-177), em Monte dos Nascedios (Mina de S. Domingos), freguesia de Corte do Pinto, concelho de Mértola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
2011-05-02. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.
304646974