Despacho Normativo 39/96, de 1 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 01.02.1996, Pág. 74
- Data: 1996-02-01
- Diploma não vigente
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Sumário
Altera a composição do conselho administrativo existente no âmbito da Direcção Regional da Educação para a movimentação de verbas relativas a acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE). Revoga o nº 2 do Despacho Normativo nº 112/93, de 11 de Junho.
Aviso
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