Deliberação (extracto) 1151/2011, de 13 de Maio
Renovação da licença especial para o exercício de funções em Macau da Dr.ª Maria Cristina Morais
Deliberação (extracto) n.º 1151/2011
Por deliberação de 18 de Abril de 2011, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., foi autorizada a renovação, por mais um ano, da licença especial para o exercício de funções em Macau, ao abrigo do n.º 1 do Decreto-Lei 89-G/98, de 13.04, à chefe de serviço de pediatria médica, Maria Cristina Reis de Miranda e Morais, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2011. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20-04-2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Doutor António Henriques Martins Guerreiro.
204650018
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1247715.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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