Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Vice-Reitora da mesma Universidade:
No uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203 de 19 de Outubro de 2010, faço saber que, por despacho reitoral 18 de Abril de 2011, pelo prazo de cinquenta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para um Professor Associado da Área Disciplinar de Ciências da Educação da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação desta Universidade.
I - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
1 - Artigos 37.º a 51.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de Maio; Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de Agosto de 2010.
II - Ao concurso podem candidatar-se:
1 - Os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos.
III - O processo de candidatura ao concurso é instruído com:
1 - Carta de candidatura em que os candidatos deverão indicar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência ou endereço de contacto;
h) Telefone ou telemóvel de contacto
i) Endereço electrónico de contacto.
2 - Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no n.º 1 do capítulo anterior, designadamente, a certidão de doutoramento, excepto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor na Universidade do Porto;
3 - Exemplares, em suporte digital e em duplicado, dos seguintes documentos:
a) Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de selecção e seriação constantes do capítulo VI do presente edital;
b) Trabalhos mencionados no currículo apresentado, podendo os candidatos destacar até dez dos que considerem mais representativos da actividade por si desenvolvida.
IV - As instruções para a apresentação da informação, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos de Pessoal do SIGARRA U.PORTO, no endereço http://sigarra.up.pt/up/web_base.gera_pagina?p_pagina=1004282.
V - A Reitoria comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições estabelecidas no capítulo II, 1 deste edital.
VI - Critérios de selecção e seriação dos candidatos
Concurso para Professor Associado da área disciplinar de Ciências da Educação
Critérios de seriação dos candidatos
A seriação dos candidatos assenta em parâmetros organizados em torno de "mérito científico", "mérito pedagógico" e "outras actividades relevantes" para a missão da instituição universitária e a sua responsabilidade social e tem em conta o perfil das funções de professor associado e potencialidades manifestadas para o exercício dessas funções, nomeadamente na produção científica e pedagógica e no envolvimento em cursos de pós-graduações, a nível nacional e internacional.
Modo de funcionamento do júri
A metodologia das classificações é decidida pelo júri e deve ser explicitada na acta da primeira reunião. O júri poderá optar por um processo em que:
a) Cada membro faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato em relação a cada critério, avaliando qualitativamente cada candidato relativamente a cada vertente e construindo a sua lista ordenada com a qual participa nas votações que, segundo o ECDU, conduzem à ordenação final;
b) O júri, como um todo, pontua cada candidato em relação a cada critério e cada vertente e constrói directamente a lista final ordenada.
Bloco A - Mérito científico - (45 pontos)
Diz respeito à actividade científica, que se quer internacionalizada, nas suas vertentes de concepção, produção e divulgação, bem como o exercício de funções de especialista, valorizando a utilidade social desta actividade.
1 - Investigação científica (10) - avalia-se a qualidade do trabalho de investigação e a participação em equipas científicas e projectos, atribuindo-se maior importância aos que tenham sido objecto de financiamento público. Na avaliação deste parâmetro, deve ser tido em consideração a quantidade e o reconhecimento da qualidade do projecto pela agência de financiamento, bem como o tipo de envolvimento do investigador.
2 - Publicação científica (20) - avalia-se a qualidade dos produtos de actividade através da publicação de livros, capítulos, artigos em revistas com peritagem, nomeadamente referenciadas em bases de dados internacionais. Na avaliação deste parâmetro, deve ser tido em consideração a quantidade, a originalidade e a diversidade da produção e o reconhecimento pela comunidade científica nacional e internacional.
3 - Dinamização e intervenção da actividade científica (10) - avalia-se a capacidade de coordenação e participação em equipas de investigação e de gestão da actividade científica. Avalia-se também a orientação de dissertações e teses de doutoramento concluídas e a qualidade científica dos trabalhos supervisionados. Avalia-se ainda a organização de eventos científicos, nacionais e internacionais, a participação em comissões de eventos científicos e na edição, avaliação e revisão de publicações científicas nacionais e internacionais.
4 - Avaliação científica (5) - avalia-se a participação em júris nacionais ou internacionais de provas académicas e a participação em painéis de avaliação e consultoria científica. Na avaliação deste parâmetro deve ser tido em consideração o número, o papel desempenhado e a diversidade das actividades.
Bloco B - Mérito pedagógico - (35 pontos)
Incide sobre a actividade pedagógica, nas suas vertentes de concepção, produção e avaliação, sendo esta dirigida para públicos diversificados e articulada com a actividade científica.
1 - Docência e participação em projectos pedagógicos (25) - avalia-se a docência e a gestão das unidades curriculares, o envolvimento em projectos pedagógicos, a actualização pedagógica, a promoção de actividades pedagógicas tendentes a melhorar os processos de ensino e aprendizagem.
2 - Concepção de novas unidades curriculares e envolvimento na criação de novos cursos (10) - avalia-se a participação na reestruturação de planos de estudo e a criação de novas unidades curriculares. Na avaliação deste parâmetro, deve ser tida em consideração o número, a natureza e a diversidade dos projectos e unidades curriculares e a sua articulação com a actividade científica.
Bloco C - Outras actividades relevantes para a missão das instituições a que estão vinculados - (20 pontos)
Avalia-se o envolvimento dos candidatos em processos de gestão institucional e de prestação de serviços à comunidade.
1 - Gestão institucional (10) - avalia-se a participação em órgãos de gestão da instituição e de cursos, bem como de serviços ou grupos não previstos nos pontos I e II. Na avaliação deste parâmetro, deve ser tido em consideração o número, a duração, a natureza e a diversidade das actividades.
2 - Participação em projectos de intervenção na comunidade (10) - avalia-se a qualidade e o impacto de trabalhos de extensão universitária, de que são exemplo a realização de serviços de consultoria, a participação em equipas de acompanhamento e de avaliação de projectos de intervenção e de outras actividades relevantes para a área das Ciências da Educação. Na avaliação deste parâmetro deve ser tida em consideração o número, a diversidade e a relevância social das actividades.
Aprovação em mérito absoluto
Um candidato é aprovado em mérito absoluto quando:
a) funcionando o júri de acordo com a alínea a) obtiver um número de votos favoráveis à aprovação de pelo menos metade mais um dos membros do júri presentes (um voto deverá ser favorável sempre que o membro do júri tenha atribuído uma pontuação igual ou superior a 50).
b) funcionando o júri de acordo com a alínea b) obtiver uma pontuação igual ou superior a 50.
VII - O júri tem a seguinte composição:
Presidente: Prof.ª Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes, Vice-Reitora da Universidade do Porto.
Vogais:
Doutor João Manuel Formosinho Simões - Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho
Doutora Maria Isabel Tavares Pinheiro Martins - Professora Catedrática da Universidade de Aveiro
Doutor Carlos Alberto Vilar Estêvão - Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho
Doutor Justino Pereira de Magalhães - Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa
Doutor José Alberto de Azevedo e Vasconcelos Correia - Professor Catedrático da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Doutora Helena Costa Gomes de Araújo - Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Doutora Carlinda Maria Ferreira Alves Faustino Leite - Professora Catedrática da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
VIII - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
6 de Maio de 2011. - O Reitor, José C. D. Marques dos Santos.
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