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Aviso 10648/2011, de 12 de Maio

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Sumário

Cessações de relação jurídica de emprego público

Texto do documento

Aviso 10648/2011

Cessações de relação jurídica de emprego público

Em cumprimento da alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, 27 de Fevereiro, José António da Costa Tomé, vereador em regime de permanência, responsável pela direcção e gestão dos recursos humanos torna públicas, no uso das competências delegadas pelo Senhor Presidente da Câmara em 25 de Janeiro de 2011, ao abrigo dos art.s 68.º e 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, as seguintes cessações de relação jurídica de emprego público:

Vítor Manuel Domingos Ascensão e Glória Jesus Corredoura Engenheiro Santos, Assistentes Operacionais, na 1.ª posição remuneratória e nível 1, por aposentação em 28.10.2009 e 18.02.2011, respectivamente;

Deodoro Anjos Rocha, Assistente Operacional, na 2.ª posição remuneratória e nível 2, por falecimento em 06.02.2011;

Luís Fernando Pereira Mil-Homens, Técnico Superior, na 10.ª posição remuneratória e nível 45, por aposentação em 01.04.2011.

3 de Maio de 2011. - O Vereador Responsável pela DGRH, José António da Costa Tomé.

304637334

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1247370.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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