Aviso de prorrogação de prazo n.º 544/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506873501 - Freguesia de Santa Bárbara de Padrões
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Santa Bárbara de Padrões
Endereço: Av. Zeca Afonso, nº 2-A
Código postal: 7780 250
Localidade: Santa Bárbara de Padrões
Telefone: 00351 286935131
Fax: 00351 286935017
Endereço Electrónico: m.s.marques@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Remodelação/Ampliação do Centro de Convivio da Sete"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 196306.69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Localidade da Sete
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no artº 14º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Freguesia de Santa Bárbara de Padrões
Endereço desse serviço: Av. Zeca Afonso, nº 2-A
Código postal: 7780 250
Localidade: Santa Bárbara de Padrões
Telefone: 00351 286935131
Fax: 00351 286935017
Endereço Electrónico: m.s.marques@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Beja
Endereço: Rua de Angola - Bloco A
Código postal: 7800 054
Localidade: Beja
Telefone: 00351 286935131
Fax: 00351 286935017
Endereço Electrónico: m.s.marques@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos encontram-se patentes na página da Internet http://www.compraspublicas.com e, em formato de papel, na morada indicada no art. 2º deste programa de concurso, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h) desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo para apresentação das propostas.
2. A participação no concurso depende de prévia inscrição no Procedimento ""Empreitada de Remodelação/Ampliação do Centro de
Convívio da Sete" a ser efectuada no portal http://www.compraspublicas.com.
3. Os interessados deverão apresentar no e-mail credenciar.compraspublicas@construlink.com , a Declaração de Representação de
Poderes (em papel timbrado, assinado e carimbado), Código de Certidão de Registo Permanente e a Cópia do Bilhete de Identidade ou
Cartão de Cidadão dos intervenientes (do representante legal e dos utilizadores), para que possam participar no procedimento concursal nos termos do número seguinte.
4. O acesso total aos documentos constantes da plataforma electrónica, bem como à apresentação das propostas, será facultado aos
5. Para assinarem electronicamente as suas propostas os concorrentes terão que adquirir um Certificado Qualificado, sob pena da mesma ser excluída, de acordo com o Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel dos Santos Marques
Cargo: Presidente da Freguesia de Santa Bárbara de Padrões
404664704
