Anúncio de procedimento n.º 2232/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506812820 - Municipio de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: presidente@cm-peniche.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL ANTÓNIO BENTO, SITO NA RUA MARQUÊS DO
POMBAL EM PENICHE - PROC.º 438.B/DOM/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos a executar constam de remodelação de um edifício existente, incluindo:
Demolições, betão armado, alvenarias, revestimentos, acabamentos, cantarias, carpintarias, caixilharia de alumínio e serralharia, rede de abastecimento de água, saneamento doméstico e pluviais, sistema de segurança contra incêndios, algum betão armado, rede ITED, eléctrica e de AVAC, solar térmico, gás e elevador.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 351500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 351500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Peniche
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, nos termos previstos nos artigos 83.º-A e 84.º do CCP.
8.2 Alvará emitido pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações necessárias e adequadas à execução da obra, que deve conter:
a)Classificação na 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. Para os concorrentes possuidores da classificação de empreiteiro-geral na 1.ª Categoria (edifícios de construção tradicional), em classe que cubra o valor total da proposta, não é exigível a classificação atrás referida.
b)Classificação nas seguintes subcategorias, as quais devem ser em classes que cubram o valor dos trabalhos correspondentes, podendo o concorrente recorrer à faculdade de subcontratação conferida no n.º 3 do artigo 81.º do CCP, desde que não seja posto em causa o previsto no artigo 383.º do CCP:
- 1.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª Categoria
- 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª Categoria
- 1.ª subcategorias da 5.ª Categoria
8.3 Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, dos subempreiteiros, caso o concorrente recorra à faculdade conferida no n.º 3 do artigo 81.º do CCP, conforme previsto no ponto 3 do artigo 81.º do CCP.
8.4 Declarações dos subempreiteiros, caso se aplique, conforme previsto no ponto 3 do artigo 81.º do CCP.
8.5 Declaração do INCI, nos termos previstos na alínea a) do ponto 5 do artigo 81.º do CCP, caso se aplique.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento Obras e Infraestruturas
Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, n.º 45
Código postal: 2520 492
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780101
Endereço Electrónico: dpoi@cm-peniche.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.biz/portal.webUI/app/vortalGov/vortalGov.aspx
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor da Proposta - 60%
Qualidade Técnica da proposta - 40%
Os subfactores e respectivos coeficientes de ponderação constam do modelo de apreciação das propostas constante do programa de procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780111
Endereço Electrónico: presidente@cm-peniche.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 É exigível a prestação de caução, de valor igual a 5% do valor do contrato, a prestar nos termos previstos no capítulo IX do CCP.
Haverá lugar à retenção de 5% de cada valor a pagar ao adjudicatário, para reforço da caução, nos termos previstos no artigo 353.º do
CCP.
17.2 Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes. a) O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. b) Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 250,00 (duzentos e cinquenta) euros através de transferência bancária para o NIB da Câmara Municipal cujo n.º é
00.35.06.12.00.00.00.38.03.046. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "Criar
Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. d) Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Câmara, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica vortalGOV.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Ferreira Sousa Correia Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
404671102