Anúncio de procedimento n.º 2231/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501144218 - Município de Sesimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Sesimbra
Endereço: Rua da República, n.º 3
Código postal: 2970 741
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288500
Fax: 00351 212288265
Endereço Electrónico: educacao@cm-sesimbra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Conurso público para fornecimento de refeições em regime de confecção local e de refeições transportadas para os Jardins-de-infância e Escolas Básicas do 1.º ciclo do Concelho de Sesimbra e aquisição de mobiliário e equipamento para a cozinha da
Escola Básica 1/Jardim-de-infância de Sampaio
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de refeições em regime de confecção local e de refeições transportadas e fornecimento do mobiliário e do equipamento para a cozinha da Escola Básica 1/Jardim-de-infância de Sampaio
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1476000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15894210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Sim
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estabelecimentos de educação pré-escolar e de 1.º ciclo do ensino básico do Concelho de Sesimbra conforme estabelecido no Caderno de
Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme estabelecido no ponto 9 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Educação, Cultura e Lazer
Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, n.º 55 A, 1.º andar
Código postal: 2970 635
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288242
Fax: 00351 212288265
Endereço Electrónico: educacao@cm-sesimbra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
245 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
Endereço: Largo Gabriel Pedro
Código postal: 2804 535
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726950
Fax: 00351 212740401
Endereço Electrónico: correio@almada.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra
404669379