Anúncio de procedimento n.º 2228/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505941350 - Município de Santarém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: www.geral@cm-santarem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeições para os estabelecimentos de ensino do Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico durante os anos lectivos de 2011/2012 e 2012/2013 - Refeições transportadas a quente e confeccionadas no local
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de refeições para os estabelecimentos de ensino do Pré-Escolar e 1.º Ciclo do
Ensino Básico durante os anos lectivos de 2011/2012 e 2012/2013 - Refeições transportadas a quente e confeccionadas no local, de acordo com as condições constantes no Caderno de Encargos e respectivos anexos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3881994.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nos estabelecimentos de ensino mencionados no Anexo II do Caderno de Encargos.
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 23 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante (Anexo II ao Programa de
Procedimento); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº. 55º. do CCP; c) Declaração com o nome completo, número de contribuinte, número de bilhete de identidade, data, arquivo e morada completa, no caso de pessoa singular, ou, no caso de pessoa colectiva, uma cópia da certidão permanente de inscrição no registo comercial, ou declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através dos meios electrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes; d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar. No caso de o adjudicatário não ser titular do certificado referido, deverá apresentar, em substituição desse documento, os documentos definidos na alínea b) do n.º 5 do art.º 81º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Núcleo de Contratação Pública da Divisão Jurídica da Câmara Municipal de Santarém
Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 21 - 1º Dtº (ex-Grandela Aires)
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 32,15 € (com o valor do IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santarém
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: www.geral@cm-santarem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo de execução do contrato a que se refere o ponto 7 do presente anúncio é de dois anos lectivos (2011/12 e 2012/13), conforme o calendário escolar definido para cada um dos respectivos anos;
- Os interessados, caso pretendam adquirir as peças do concurso, deverão fazê-lo através da plataforma electrónica utilizada pela Câmara
Municipal de Santarém, através do seguinte endereço http://www.compraspublicas.com que terá um custo de € 32,15 (trinta e dois euros e quinze cêntimos), a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o NIB
003507260000206033241 de que é titular o Município de Santarém, mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito e a denominação da empresa que solicita as peças (Proc. n.º 018-CM-P/2011-NCPF - Denominação da empresa que solicita as peças). Após esta transferência os interessados deverão efectuar um pedido de esclarecimentos através da plataforma anexando a esse pedido o comprovativo da transferência em causa.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Maria Moita Flores
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404668585