Anúncio de procedimento n.º 2224/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506693651 - Municipio de Cinfães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Desenvolvimento Economico e Gestão Socio- Educativa/Cultural
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Electrónico: educacao@cm-cinfaes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LECTIVO 2011/2012
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concurso Público para Adjudicação dos Circuitos Especiais de Transportes Escolares para o
Ano Lectivo 2011/2012
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 123333.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 123333.78 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote n.º 1 - circuito n.º 16
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 7 alunos, residentes no lugar de Marcelim, Vila Viçosa e Travassos, até às Escolas
E.B. 2,3, Secundária de Cinfães e Complexo Escolar de Cinfães, com a distância a percorrer de 32 quilómetros.
Preço base do lote: 7047.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote n.º 2 - circuito n.º 17
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 12 alunos residentes no lugar de Joazim, Sanguinhedo e Contença, até ao Complexo
Escolar de Cinfães, com a distância a percorrer de 22 quilómetros.
Preço base do lote: 6107.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote n.º 3 - circuito n.º 18
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 7 alunos, residentes nos lugares de Ramires e de Montão, até à Escola do 1.º C.E.B. de Vila Nova e 4 alunos residentes nos lugares de Montão e Vila Nova, até ao 1.º C.E.B. de Oliveira do Douro, com a distância a percorrer de 44 quilómetros.
Preço base do lote: 5481.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote n.º 4 - circuito n.º 19
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 2 alunos residentes no lugar de Chã/Ferreiros, até ao Entroncamento da Estrada de
Ferreiros/Alhões, com a distância a percorrer de 16 quilómetros.
Preço base do lote: 3836.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote n.º 5 - circuito nº 20
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 7 alunos, do secundário, 3.º e 2.º ciclo, residentes no lugar de Aveloso até
Fermentãos e 11 alunos, do 1.º ciclo e pré-escolar, de Aveloso e Cimo de Vila/Fermentãos, até à Escola do 1.º C.E.B. de Meridãos, com a distância a percorrer de 54 quilómetros.
Preço base do lote: 10231.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote n.º 6 - circuito n.º 21 .
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 12 alunos, residentes no lugar de Paradela até Santa Marinha, do ensino secundário, do 2.º e 3.º ciclo, com a distância a percorrer de 18 quilómetros
Preço base do lote: 7047.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Lote n.º 7 - circuito n.º 22
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 12 alunos residentes nos lugares de Paradela, Lourosa e Pereira, até à Escola do 1.º
C.E.B. de Feira/Nespereira, com a distância a percorrer de 28 quilómetros.
Preço base do lote: 7830.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Lote n.º 8 - circuito n.º 23
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 3 alunos residentes nos lugares de Trigais e Concela, até ao Centro Escolar de
Santiago de Piães, com a distância a percorrer de 24 quilómetros.
Preço base do lote: 3915.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: Lote n.º 9 - circuito n.º 24
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 1 aluno residente no lugar de Vila Boa de Cima, até à Escola do 1º C.E.B. de
Ferreiros de Tendais, com a distância a percorrer de 20 quilómetros.
Preço base do lote: 2298.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: Lote n.º 10 - circuito n.º 25
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 1 aluno residente no lugar de Ruivais, até à Escola do 1º C.E.B. dos Desamparados, com a distância a percorrer de 12 quilómetros.
Preço base do lote: 3159.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: Lote n.º 11 - circuito n.º 26
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 13 alunos residentes nos lugares de Vilar do Peso e Sogueire, até à Escola do 1º
C.E.B. de S. Cristóvão, com a distância a percorrer de 28 quilómetros.
Preço base do lote: 7099.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: Lote n.º 12 - circuito n.º 27
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 6 alunos residentes nos lugares de Cadiz, Sanguinhedo e Contença, até às Escolas
E.B. 2,3 e Secundária de Cinfães, com a distância a percorrer de 44 quilómetros.
Preço base do lote: 6264.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: Lote n.º 13 - circuito n.º 28
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 14 alunos residente no lugar de Vilar de Arca e Sanfins, até à Escola do 1º C.E.B. de
S. Cristóvão, com a distância a percorrer de 32 quilómetros
Preço base do lote: 9526.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: Lote n.º 14 - circuito n.º 29
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 4 alunos, do secundário, 3.º e 2.º ciclo, residentes nos lugar de Casais, até Meridãos e
9 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes no lugar da Granja, até à Escola do 1º C.E.B. de Meridãos nº1, com a distância a percorrer de 40 quilómetros.
Preço base do lote: 7830.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: Lote n.º 15 - circuito n.º 30
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 11 alunos, 1.º ciclo e JI, residentes no lugar de Ervilhais, até à Escola do 1º C.E.B. de
Valinhas, com a distância a percorrer de 20 quilómetros.
Preço base do lote: 6264.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação do lote: Lote n.º 16 - circuito n.º 31
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 6 alunos residentes nos lugares Cunha e Igreja/Fornelos, até à Escola do 1º C.E.B. de
Macieira, com a distância a percorrer de 20 quilómetros.
Preço base do lote: 3175.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação do lote: Lote n.º 17 - circuito n.º 32
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 2 alunos residentes no lugar de Gatão, até à Escola do 1º C.E.B. de Santa
Isabel/Travanca, com a distância a percorrer de 20 quilómetros.
Preço base do lote: 3915.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação do lote: Lote n.º 18 - circuito n.º 33
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 5 alunos residentes nos lugares da Gralheira e Bustelo, até ao Jardim de Infância de
Alhões e transporte de 3 alunos residentes no lugar de Alhões, até à Escola do 1º C.E.B. de Bustelo, com a distância a percorrer de 60 quilómetros.
Preço base do lote: 5130.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação do lote: Lote n.º 19 - circuito n.º 34
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 6 alunos residentes nos lugares de Prelada, Covelas e Ferreiros, até ao Jardim de
Infância de Alhões, com a distância a percorrer de 64 quilómetros.
Preço base do lote: 5130.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 20
Designação do lote: Lote n.º 20 - circuito n.º 35
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 6 alunos, 1.º ciclo e JI, do lugar de Maijoadas, até à Escola do 1.º C.E.B. da Lavra, com a distância a percorrer de 20 quilómetros.
Preço base do lote: 5985.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 21
Designação do lote: Lote n.º 21 - circuito n.º 36
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 16 alunos da Escola de Vila Chã, até à Escola do 1º C.E.B. da Feira, com a distância a percorrer de 16 quilómetros.
Preço base do lote: 2520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 22
Designação do lote: Lote n.º 22 - circuito n.º 37
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 8 alunos residentes no lugar de Boassas, até lugar de Pias/ponte, com a distância a percorrer de 12 quilómetros.
Preço base do lote: 3540.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Cinfães
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 174 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo I do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das seguintes situações: b)1. Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; b)2. Não tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no
Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b)3. Não tenham a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b)4. Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: i) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2.º da Acção Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho; ii) Corrupção, na acepção do artigo 3.º do Acto do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3.º da Acção Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; iii) Fraude, na acepção do artigo 1.º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1.º da Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais;
2. Alvará para o exercício da actividade de transporte colectivo de crianças, nos termos da Lei nº. 13/2006, de 17 de Abril.
3. Licença emitida pela Direcção Geral de Transportes Terrestres (DGTT), que ateste o cumprimento das condições de segurança estabelecidas nos artigos 11º, 12º, 13º e 14º da Lei nº. 13/2006, de 17 de Abril;
4. Certificação de motorista (s) emitida(s) pela DGTT, nos termos da Lei nº. 13/2006, de 17 de Abril.
5. Identificação do(s) Vigilante(s), para efeitos do art.8ª da Lei nº. 13/2006, de 17 de Abril.
6. Seguro de Responsabilidade Civil pelo valor máximo legalmente permitido, que inclua os passageiros transportados e respectivos prejuízos, nos termos do art. 9º da Lei nº. 13/2006, de 17 de Abril.
7 No transporte de crianças a título acessório, às pessoas colectivas sem fins lucrativos, cujo objecto social é a promoção de actividades culturais, recreativas, sociais e desportivas, não é exigível, nos termos da referida lei: a) A certificação de motorista(s) emitida(s) pela DGTT, tendo apenas que comprovar a experiência de condução de, pelo menos, dois anos; b) A presença e consequente identificação de vigilante(s), o que se aplica igualmente quando o transporte for realizado por automóvel ligeiro de passageiros; c) A existência de tacógrafo homologado;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Cinfães
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Electrónico: educacao@cm-cinfaes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov, acessivel atraves do site www.vortagov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 (IVA inclluido), podendo ser pago através de transferência bancária para a conta com o NIB: 003502520000097643045.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Cinfães
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Electrónico: educacao@cm-cinfaes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pereira Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
404666495