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Anúncio de Procedimento 2224/2011, de 11 de Maio

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Sumário

CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LECTIVO 2011/2012

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2224/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506693651 - Municipio de Cinfães

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Desenvolvimento Economico e Gestão Socio- Educativa/Cultural

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Electrónico: educacao@cm-cinfaes.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LECTIVO 2011/2012

Descrição sucinta do objecto do contrato: Concurso Público para Adjudicação dos Circuitos Especiais de Transportes Escolares para o

Ano Lectivo 2011/2012

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 123333.78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 123333.78 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote n.º 1 - circuito n.º 16

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 7 alunos, residentes no lugar de Marcelim, Vila Viçosa e Travassos, até às Escolas

E.B. 2,3, Secundária de Cinfães e Complexo Escolar de Cinfães, com a distância a percorrer de 32 quilómetros.

Preço base do lote: 7047.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote n.º 2 - circuito n.º 17

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 12 alunos residentes no lugar de Joazim, Sanguinhedo e Contença, até ao Complexo

Escolar de Cinfães, com a distância a percorrer de 22 quilómetros.

Preço base do lote: 6107.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação do lote: Lote n.º 3 - circuito n.º 18

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 7 alunos, residentes nos lugares de Ramires e de Montão, até à Escola do 1.º C.E.B. de Vila Nova e 4 alunos residentes nos lugares de Montão e Vila Nova, até ao 1.º C.E.B. de Oliveira do Douro, com a distância a percorrer de 44 quilómetros.

Preço base do lote: 5481.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação do lote: Lote n.º 4 - circuito n.º 19

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 2 alunos residentes no lugar de Chã/Ferreiros, até ao Entroncamento da Estrada de

Ferreiros/Alhões, com a distância a percorrer de 16 quilómetros.

Preço base do lote: 3836.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação do lote: Lote n.º 5 - circuito nº 20

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 7 alunos, do secundário, 3.º e 2.º ciclo, residentes no lugar de Aveloso até

Fermentãos e 11 alunos, do 1.º ciclo e pré-escolar, de Aveloso e Cimo de Vila/Fermentãos, até à Escola do 1.º C.E.B. de Meridãos, com a distância a percorrer de 54 quilómetros.

Preço base do lote: 10231.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação do lote: Lote n.º 6 - circuito n.º 21 .

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 12 alunos, residentes no lugar de Paradela até Santa Marinha, do ensino secundário, do 2.º e 3.º ciclo, com a distância a percorrer de 18 quilómetros

Preço base do lote: 7047.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 7

Designação do lote: Lote n.º 7 - circuito n.º 22

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 12 alunos residentes nos lugares de Paradela, Lourosa e Pereira, até à Escola do 1.º

C.E.B. de Feira/Nespereira, com a distância a percorrer de 28 quilómetros.

Preço base do lote: 7830.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 8

Designação do lote: Lote n.º 8 - circuito n.º 23

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 3 alunos residentes nos lugares de Trigais e Concela, até ao Centro Escolar de

Santiago de Piães, com a distância a percorrer de 24 quilómetros.

Preço base do lote: 3915.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 9

Designação do lote: Lote n.º 9 - circuito n.º 24

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 1 aluno residente no lugar de Vila Boa de Cima, até à Escola do 1º C.E.B. de

Ferreiros de Tendais, com a distância a percorrer de 20 quilómetros.

Preço base do lote: 2298.54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 10

Designação do lote: Lote n.º 10 - circuito n.º 25

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 1 aluno residente no lugar de Ruivais, até à Escola do 1º C.E.B. dos Desamparados, com a distância a percorrer de 12 quilómetros.

Preço base do lote: 3159.84 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 11

Designação do lote: Lote n.º 11 - circuito n.º 26

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 13 alunos residentes nos lugares de Vilar do Peso e Sogueire, até à Escola do 1º

C.E.B. de S. Cristóvão, com a distância a percorrer de 28 quilómetros.

Preço base do lote: 7099.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 12

Designação do lote: Lote n.º 12 - circuito n.º 27

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 6 alunos residentes nos lugares de Cadiz, Sanguinhedo e Contença, até às Escolas

E.B. 2,3 e Secundária de Cinfães, com a distância a percorrer de 44 quilómetros.

Preço base do lote: 6264.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 13

Designação do lote: Lote n.º 13 - circuito n.º 28

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 14 alunos residente no lugar de Vilar de Arca e Sanfins, até à Escola do 1º C.E.B. de

S. Cristóvão, com a distância a percorrer de 32 quilómetros

Preço base do lote: 9526.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 14

Designação do lote: Lote n.º 14 - circuito n.º 29

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 4 alunos, do secundário, 3.º e 2.º ciclo, residentes nos lugar de Casais, até Meridãos e

9 alunos, do 1.º ciclo e JI, residentes no lugar da Granja, até à Escola do 1º C.E.B. de Meridãos nº1, com a distância a percorrer de 40 quilómetros.

Preço base do lote: 7830.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 15

Designação do lote: Lote n.º 15 - circuito n.º 30

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 11 alunos, 1.º ciclo e JI, residentes no lugar de Ervilhais, até à Escola do 1º C.E.B. de

Valinhas, com a distância a percorrer de 20 quilómetros.

Preço base do lote: 6264.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 16

Designação do lote: Lote n.º 16 - circuito n.º 31

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 6 alunos residentes nos lugares Cunha e Igreja/Fornelos, até à Escola do 1º C.E.B. de

Macieira, com a distância a percorrer de 20 quilómetros.

Preço base do lote: 3175.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 17

Designação do lote: Lote n.º 17 - circuito n.º 32

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 2 alunos residentes no lugar de Gatão, até à Escola do 1º C.E.B. de Santa

Isabel/Travanca, com a distância a percorrer de 20 quilómetros.

Preço base do lote: 3915.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 18

Designação do lote: Lote n.º 18 - circuito n.º 33

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 5 alunos residentes nos lugares da Gralheira e Bustelo, até ao Jardim de Infância de

Alhões e transporte de 3 alunos residentes no lugar de Alhões, até à Escola do 1º C.E.B. de Bustelo, com a distância a percorrer de 60 quilómetros.

Preço base do lote: 5130.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 19

Designação do lote: Lote n.º 19 - circuito n.º 34

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 6 alunos residentes nos lugares de Prelada, Covelas e Ferreiros, até ao Jardim de

Infância de Alhões, com a distância a percorrer de 64 quilómetros.

Preço base do lote: 5130.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 20

Designação do lote: Lote n.º 20 - circuito n.º 35

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 6 alunos, 1.º ciclo e JI, do lugar de Maijoadas, até à Escola do 1.º C.E.B. da Lavra, com a distância a percorrer de 20 quilómetros.

Preço base do lote: 5985.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 21

Designação do lote: Lote n.º 21 - circuito n.º 36

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 16 alunos da Escola de Vila Chã, até à Escola do 1º C.E.B. da Feira, com a distância a percorrer de 16 quilómetros.

Preço base do lote: 2520.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 22

Designação do lote: Lote n.º 22 - circuito n.º 37

Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 8 alunos residentes no lugar de Boassas, até lugar de Pias/ponte, com a distância a percorrer de 12 quilómetros.

Preço base do lote: 3540.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Cinfães

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Cinfães

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 174 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1. Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo I do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das seguintes situações: b)1. Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; b)2. Não tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no

Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b)3. Não tenham a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b)4. Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: i) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2.º da Acção Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho; ii) Corrupção, na acepção do artigo 3.º do Acto do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3.º da Acção Comum n.º

98/742/JAI, do Conselho; iii) Fraude, na acepção do artigo 1.º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1.º da Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais;

2. Alvará para o exercício da actividade de transporte colectivo de crianças, nos termos da Lei nº. 13/2006, de 17 de Abril.

3. Licença emitida pela Direcção Geral de Transportes Terrestres (DGTT), que ateste o cumprimento das condições de segurança estabelecidas nos artigos 11º, 12º, 13º e 14º da Lei nº. 13/2006, de 17 de Abril;

4. Certificação de motorista (s) emitida(s) pela DGTT, nos termos da Lei nº. 13/2006, de 17 de Abril.

5. Identificação do(s) Vigilante(s), para efeitos do art.8ª da Lei nº. 13/2006, de 17 de Abril.

6. Seguro de Responsabilidade Civil pelo valor máximo legalmente permitido, que inclua os passageiros transportados e respectivos prejuízos, nos termos do art. 9º da Lei nº. 13/2006, de 17 de Abril.

7 No transporte de crianças a título acessório, às pessoas colectivas sem fins lucrativos, cujo objecto social é a promoção de actividades culturais, recreativas, sociais e desportivas, não é exigível, nos termos da referida lei: a) A certificação de motorista(s) emitida(s) pela DGTT, tendo apenas que comprovar a experiência de condução de, pelo menos, dois anos; b) A presença e consequente identificação de vigilante(s), o que se aplica igualmente quando o transporte for realizado por automóvel ligeiro de passageiros; c) A existência de tacógrafo homologado;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Municipio de Cinfães

Endereço desse serviço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Electrónico: educacao@cm-cinfaes.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov, acessivel atraves do site www.vortagov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 (IVA inclluido), podendo ser pago através de transferência bancária para a conta com o NIB: 003502520000097643045.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Cinfães

Endereço: Paços do Concelho

Código postal: 4690 030

Localidade: Cinfães

Telefone: 00351 255560560

Fax: 00351 255560569

Endereço Electrónico: educacao@cm-cinfaes.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/05/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Pereira Pinto

Cargo: Presidente da Câmara

404666495

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1247191.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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