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Aviso 10547/2011, de 11 de Maio

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Sumário

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do trabalhador Mário João Monteiro Pereira, com efeitos em 28 de Abril de 2011, na sequência de procedimento disciplinar

Texto do documento

Aviso 10547/2011

Cessação da relação jurídica de emprego público

Para os devidos efeitos se torna público nos termos da alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a cessação do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do trabalhador Mário João Monteiro Pereira, com efeitos em 28 de Abril de 2011, na sequência de procedimento disciplinar.

28 de Abril de 2011. - O Vereador de Recursos Humanos, por delegação de competências, conforme despacho datado de 06/01/2011, Dr. José Augusto Ferreira Araújo.

304629145

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1247096.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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