Anúncio de procedimento n.º 2157/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294996 - Município de Loures
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Logística
Endereço: Rua Funchal
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211150333
Fax: 00351 211151710
Endereço Electrónico: dl@cm-loures.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento continuado de combustíveis, óleos e lubrificantes e fornecimento continuado em posto de fornecedor através de cartão electrónico de abastecimento, por lotes, pelo período de 36 (trinta seis) meses.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Combustíveis a granel
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09100000
Lote n.º 2
Designação do lote: Óleos e lubrificantes rodoviários
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09211000
Lote n.º 3
Designação do lote: Fornecimento em posto de fornecedor através de cartão electrónico de abastecimento
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79342300
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Posto de combustíveis do Município de Loures
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Clausula 11ª do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Loures
Endereço desse serviço: Rua Funchal
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211150333
Fax: 00351 211151710
Endereço Electrónico: dl@cm-loures.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A)- A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de
19,68€ (IVA incluído a 23%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma:
i)- Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efectuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na Rua Teófilo Braga, n.º 11A - 2674-501 Loures;
ii)- Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de e-mail, enviado para "dl@cm-loures.pt", ou através de fax para o n.º 211151712. Posteriormente, ser-lhe-á enviado o respectivo NIB.
B)- Uma vez efectuado o pagamento respectivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma electrónica www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa
Endereço: Rua Filipe Folque, nº 12, 4º piso
Código postal: 1050 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213503500
Fax: 00351 213507698
Endereço Electrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo 36409-410-411/DL/2011
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Jorge Colaço Leão
Cargo: Vereador
404651752