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Aviso 10429/2011, de 9 de Maio

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas de um assistente técnico

Texto do documento

Aviso 10429/2011

Contrato de trabalho em funções públicas

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Conselho de Administração na reunião de 30 de Março de 2011, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 20.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, artigos 73, 75 e 76 do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Abril de 2011, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 1, nível 5, com a candidata Vanda Marisa Facote Gama Rendas, classificada no procedimento concursal comum, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 140, de 21 de Julho de 2010.

15 de Abril de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Nuno Ribeiro Canta.

304601653

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1246069.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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