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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público da Professora Coordenadora Maria Helena Racha da Silva, do mapa de pessoal desta Escola, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com efeitos a 01 de Abril de 2011, por motivo de aposentação.
29 de Abril de 2011. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
204632928
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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