Aviso de abertura do processo concursal para contratação de um técnico de diagnóstico e terapêutica na área de radiologia, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para trabalhar no Centro de Saúde do Nordeste.
Nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, torna-se público que por despacho de sua Excelência o Vice Presidente do Governo Regional dos Açores de 20 de Janeiro de 2011 se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a partir da publicitação deste aviso, o procedimento concursal para admissão de 1 (um) Técnico de Diagnostico e Terapêutica - área de Radiologia, em regime de contrato por tempo indeterminado.
1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma discriminação.
2 - Ao presente processo de selecção aplica-se a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Legislação aplicável: Lei 59/2008 de 11 de Setembro, Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro e artigo 19.º do Decreto-Lei 69/A/2009 de 24 de Março.
4 - Conteúdo funcional - O conteúdo funcional do lugar a prover é o correspondente à carreira de Técnico Diagnostico e Terapêutica, área de Radiologia descrito no artigo 5.º e 6.º do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro.
5 - Validade do concurso - O concurso é valido apenas para a vaga posta a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento;
6 - O local de trabalho situa-se no Centro de Saúde de Nordeste, Estrada Regional, 7-F, 9630-161 Nordeste.
7 - A renumeração de Técnico de Radiologia de 2.ª Classe, correspondente aos índices aplicáveis à categoria, de acordo com o Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro e terá a carga horária de 35 horas semanais.
8 - Requisitos gerais de admissão - Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo em casos exceptuados por lei especial ou Convenção Internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9 - Requisitos Especiais de Admissão - São requisitos especiais os seguintes:
a) Curso Superior ministrado nas Escolas Superiores de Tecnologias da Saúde;
b) Curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5 do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro;
c) Posse de Cédula Profissional, conforme o estabelecido na Circular Informativa n.º 41 de 31 de Julho de 2006, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
Os documentos acima referenciados deverão ser legalmente reconhecidos.
A falta de apresentação dos documentos solicitados leva à pena de exclusão.
9.1 - Por impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, podem candidatar-se ao presente concurso os trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
10 - Os métodos de selecção a utilizar são os de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção conforme o estabelecido nas alíneas a) e b) do artigo 54 do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro.
A metodologia a aplicar é a constante nas alíneas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, do artigo 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro. Assim, a Classificação Final será de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (3 AC + E)/4
sendo:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
E = Entrevista Profissional de Selecção
11 - Das actas do júri constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada método de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método.
12 - As actas do júri serão facultadas ao candidato sempre que solicitadas.
13 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento escrito, dirigido ao Vogal Administrativo do Centro de Saúde da Nordeste, Estrada Regional, 7-F, 9630-161 Nordeste, devidamente datado e assinado, até ao termo do prazo fixado, devendo constar obrigatoriamente em alíneas separadas e sob compromisso de honra os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, numero, data e serviço de identificação que emitiu bilhete de identidade/cartão de cidadão, numero de identificação fiscal, residência completa, código postal e telefone.
b) Identificação do procedimento concursal;
c) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
14 - As candidaturas devem ser acompanhadas da seguinte documentação, sob pena de exclusão do candidato:
a) Documento comprovativo das habilitações académicas;
b) Três exemplares do Curriculum Vitae, devidamente datado e assinado;
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão e do Cartão de Contribuinte;
d) Fotocópia da Cédula Profissional;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
15 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
16 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
17 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização da entrevista, com indicação do local, data e hora em que a mesma deva ter lugar;
18 - Composição do Júri:
Presidente:
Fernando Manuel Frazão de Medeiros, Técnico de Radiologia Especialista de 1.ª Classe.
Vogais efectivos:
José Serafim Borges Medeiros Freitas, Técnico de Radiologia Especialista de 1.ª Classe, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Jacqueline Martins de Oliveira, Técnica de Radiologia de 1.ª Classe.
Vogais suplentes:
Jorge Manuel Flores Pereira, Técnico de Radiologia Especialista de 1.ª Classe;
Carina Alexandra Garcia Brites, Técnica de Radiologia de 1.ª Classe.
28 de Abril de 2011. - O Presidente do Júri, Fernando Manuel Frazão de Medeiros.
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