Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se pública a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de Direito, do mapa de pessoal aprovado da Direcção-Geral do Ensino Superior, conforme Aviso 27482-C/2010, publicado no Diário da República, n.º 250, Suplemento, 2.ª série, de 28 de Dezembro de 2010:
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A lista unitária de ordenação final, homologada por meu despacho de 02 de Maio de 2011, foi notificada aos candidatos, através de e-mail com recibo de entrega para o endereço electrónico indicado no formulário de candidatura, encontrando-se afixada em local visível e público das instalações da Direcção-Geral do Ensino Superior e disponibilizada na página electrónica da Direcção-Geral do Ensino Superior (www.dges.mctes.pt), tudo nos termos dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Do despacho de homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 de Maio de 2011. - O Director-Geral, António Ângelo Morão Dias.
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