Anúncio de procedimento n.º 2034/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506802698 - Município de Óbidos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Óbidos
Endereço: Largo de São Pedro
Código postal: 2510 086
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955508
Fax: 00351 262955501
Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do direito de exploração de três espaços destinados a Consultório Dentário
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão do direito de exploração de três espaços destinados a Consultório Dentário
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85131000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Espaço coberto, designado como "A", sito no Complexo Escolar dos Arcos, com a área de 21,43m2
Descrição sucinta do objecto do lote: Espaço coberto, designado como "A", sito no Complexo Escolar dos Arcos, com a área de 21,43m2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85131000
Lote n.º 2
Designação do lote: Espaço coberto, designado como "B", sito no Complexo Escolar do Alvito, com a área de 21,57m2
Descrição sucinta do objecto do lote: Espaço coberto, designado como "B", sito no Complexo Escolar do Alvito, com a área de 21,57m2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85131000
Lote n.º 3
Designação do lote: Espaço coberto, designado como "C", sito no Complexo Escolar do Furadouro, com a área de 21,11 m2.
Descrição sucinta do objecto do lote: Espaço coberto, designado como "C", sito no Complexo Escolar do Furadouro, com a área de 21,11 m2.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85131000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Óbidos
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme artigo 23.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Empreitadas
Endereço desse serviço: Estrada da Arregaça n.º 8
Código postal: 2510 170
Localidade: Pinhal - Óbidos
Telefone: 00351 262955508
Fax: 00351 262955501
Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço atribuído à exploração do espaço -
25%
B) Diversidade de áreas abrangidas pela actividade desenvolvida, com referência à tabela de códigos e nomenclatura - Anexo III ao
Programa de Procedimentos - 25%
C) Quantidade, anual, de acções de sensibilização e prevenção da saúde oral a realizar nos Complexos Escolares do Concelho - 25%
D) Criatividade e inovação da proposta - 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Endereço: Rua João Paulo II cave r/c
Código postal: 2410 112
Localidade: Leiria
Endereço Electrónico: correio@leiria.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/05/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr.º Telmo Henrique Correia Daniel Faria
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos
404621717