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Aviso 9982/2011, de 2 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 9982/2011

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tornam -se públicas as seguintes celebrações de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com início a 12 de Abril de 2011:

Luís Tiago Barroso Pereira Lopes, para exercer funções na carreira/ categoria de Técnico Superior (Arquitectura Paisagista) (Nível 15/Posição 2), na Divisão de Planeamento e Desenvolvimento Económico, na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto pelo aviso 14103/2010.

Rui Manuel Mesquita Miranda Amaral da Fonseca para exercer funções na carreira/ categoria de Assistente Técnico (Desenho) (Nível 5/Posição 1), na Divisão de Planeamento e Desenvolvimento Económico, na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto pelo aviso 14103/2010.

Sandra Mendes Sardo Fidalgo, para exercer funções na carreira/ categoria de Técnico Superior (Geografia - área de especialização Ordenamento do Território e Desenvolvimento) (Nível 15/Posição 2), na Divisão de Gestão do Território, na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto pelo aviso 22986/2010.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determinei por meu despacho de 11 de Abril 2011, que os júris dos períodos experimentais dos trabalhadores supra mencionados fossem os mesmos dos respectivos procedimentos concursais.

11 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.

304608499

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1244677.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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