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Aviso 9978/2011, de 2 de Maio

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Sumário

Anulação de acto administrativo

Texto do documento

Aviso 9978/2011

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho, datado de 06 de Abril de 2011, foi anulado, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela o acto administrativo que homologou a acta do júri com a lista de classificação final do concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de chefe de secção, publicado no Diário da República n.º 183, 2.ª série, de 21/09/2007 - Aviso 18068/2007.

Determinei que o Coordenador Técnico, António Maria Afonso Loução, seja reposicionado, com todos os efeitos legais na categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória entre 05 e 06 e nível remuneratório entre 10 e 11, a que corresponde uma remuneração mensal de novecentos e sessenta e um euros e vinte cêntimos (961,20 (euro)), afectando-o à Unidade Orgânica de Contratualização e Património - Subunidade Orgânica Administrativa.

O Despacho produz efeitos a 31 de Março de 2011.

7 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. António Guilherme Sá de Moraes Machado.

304586337

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1244673.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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