Joaquim José Pinto Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Espinho:
Faz público, em cumprimento do disposto no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção publicada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - RJIGT) que a Câmara Municipal de Espinho, em sua reunião ordinária de 13 de Abril de 2011, deliberou proceder à abertura de um Período de Discussão Pública da Proposta do Plano de Pormenor do Estádio do Sporting Clube de Espinho, que terá uma duração de 22 dias úteis, contados a partir do 5.º dia útil a seguir à data da publicação no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão consultar os documentos na página da internet do Município, cujo endereço electrónico é www.cm-espinho.pt, ou no Departamento de Gestão Urbanística e Equipamentos Municipais, durante o horário de expediente.
No âmbito da discussão pública serão consideradas e apreciadas todas as reclamações, observações ou sugestões escritas em documento devidamente identificado e dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Espinho - Largo Dr. José Salvador - Apartado 700 - 4501-901 ESPINHO ou para o seguinte endereço electrónico geral@cm-espinho.pt.
E para constar se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município e avisos publicitados no Diário da República e na comunicação social.
20 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.
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