Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extrato) 9251/2015, de 20 de Agosto

Partilhar:

Sumário

Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por mútuo acordo

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9251/2015

Ricardo João Barata Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil:

Faz público, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06 e ao abrigo da Portaria 209/2014, de 13/10 que regulamentou o Programa de Rescisões Por Mútuo Acordo na Administração Local, que cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador Paulo Jorge Almeida Martins, na categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal do Município de Arganil, com a remuneração ilíquida mensal correspondente a posição remuneratória automaticamente criada entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória da categoria e os níveis remuneratórios 5 e 6 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31/12, com efeitos a 01/08/2015.

5 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo João Barata Pereira Alves.

308851424

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1244231.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda