Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria assistente técnico - área física e desportiva, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 03 de Agosto de 2009 e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com Rui Manuel Ferreira Cortinhas e Aida de Jesus Afonso Doreta, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 2010, com a remuneração mensal correspondente ao primeiro posicionamento da categoria e ao nível remuneratório cinco da tabela remuneratória única, sendo de 683,13 (euro).
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Armindo José Afonso Rodrigues, Director do Departamento Sócio Cultural.
Vogais efectivos: Rui Alexandre da Cruz Salselas, Técnico Superior da área de Desporto e Joana Isabel de Sousa da Silva Alves, técnica superior da área de Desporto.
O período experimental que terá início a 25 de Novembro de 2010, tem a duração de 180 dias e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x F)
Sendo que:
CF = Classificação final;
ER = Elementos recolhidos pelo Júri;
R = Relatório;
F = Formação (acções de formação).
19 de Abril de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Civil, António Jorge Nunes.
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